Na noite de quinta (9), o juiz de plantão no STF, Dias Toffoli, derrubou a ordem de censura ao Especial de Natal do Porta dos Fundos, proferida no TJ-RJ, no dia anterior.

Sem dúvidas isso é uma vitória para todos aqueles que lutam pelas liberdades democráticas, mas como dito no artigo escrito por mim ontem, desde o golpe de 2016, o estado vem se convertendo cada vez mais numa ditadura.

Apesar da grande vitória de ontem, diversos projetos estão em tramitação no congresso para instaurar uma forma ou outra de censura e desmonte dos direitos democráticos do povo.

A começar pela campanha de criminalização e censura de fake news. De fato, um dos maiores problemas hoje em todo o mundo é a enxurrada de notícias falsas sobre absolutamente tudo e em algumas circunstâncias, como nas questões ligadas à saúde, pode ser até fatal.

Mas diferentemente da saúde, onde é empregado o método científico, com experimentos, hipóteses, replicação dos resultados e revisão pelos pares, essa explicação sendo muitíssimo sintético, na política é muito diferente.

A política não é uma ciência exata, não tem como objetivo último o entendimento de alguma coisa, mas sim a disputa do exercício do poder social, sendo que cada camada da sociedade tem seus representantes, que exercem o jogo político para obter mais e mais ganhos para sua base específica. A política como é uma disputa de corações e mentes, o livre exercício dela depende de um ambiente de discussão, onde todos possam exercer o direito à livre expressão.

Sendo assim, como a política é uma disputa entre forças sociais que hora colaboram entre si, mas que na maioria do tempo são antagônicas, a determinação do que é “verdadeiro” ou falso fica prejudicado, justamente porque o lado dominante, que tem a máquina repressiva em mãos (afinal isenção não existe), vai ter liberdade para censurar a oposição, mesmo quando essa fala a verdade, já que o objetivo político central depois de já obtido o poder é se manter com ele, afinal, ele não permite vácuo.

Nesse mesmo espírito de eliminação de concorrentes, o deputado Eduardo Bolsonaro, o 03, apresentou o PL 5358/2016, que criminaliza a “apologia ao comunismo”. Esse projeto que tramita na surdina, já está sendo apreciada pelo relatora a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que tem a seguinte apresentação em sua página pessoal:

Se alguém tem alguma ilusão de que esse projeto vai ser engavetado no final, se livre de todas elas. Essa direita não quer saber de defender liberdade, ela mesma ensaiar de forma ordenada e sucessiva as ofensivas que vão realizar para criminalizar toda a esquerda, só não fizeram ainda devido a falta de tato nas negociações do congresso do próprio Bolsonaro, mas uma hora até os mais burros começam a aprender algo, e quando os bolsonarismo começarem a organizar melhor a articulação política, uma leva de projetos cerceadores dos direitos democráticos serão aprovados.

Não podemos ter ilusão nenhuma em relação a eleições, com um estado já aparelhado para afastar a esquerda do poder e com essa oposição sendo simplesmente a mais fraca e ausente da história brasileira, serão outras eleições manipuladas. A única forma de defender os direitos democráticos da população é com a retirada da direita reacionária do poder com uma grande e organizada mobilização popular com um programa político coerente.

As liberdades no Brasil sempre foram tênues, a vitória no STF foi importante, mas tem muito mais artilharia pronta para ser despejada contra o povo, e a nossa defesa contra essa nova leva de ataques é um ataque ainda mais forte ao bolsonarismo e a camarilha reacionária que ocupa o poder hoje.

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