A política não é uma ciência exata, dois mais dois não são necessariamente quatro na política, você pode transformar em cinco se fizer o acordo certo ou seis se você fizer um péssimo acordo ou um péssimo cálculo político, logicamente dependendo das circunstâncias. Mesmo com a virada de mesa que aconteceu recentemente com o cercamento feito pela elite contra Bolsonaro para domesticá-lo, o risco autoritário ainda não foi afastado, isso porque uma parte da elite ainda quer leis restritivas das liberdades democráticas.

O último ato desta elite autoritária foi a aprovação da PL 2630 pelo senado ontem (30) que é a chamada “lei das Fake News”, que teve como relator o senador Ângelo Coronel do PSD. É verdade que a lei aprovada é menos pior do que o projeto original em alguns pontos como, por exemplo, no projeto original estava previsto a obrigatoriedade do CPF no ato do cadastro de conta em rede social, agora, está obrigatoriedade da apresentação de documentação é só nos casos de ordem judicial, suspeita de conta falsa ou de ser uma conta automatizadas que tentam se passar por usuário humano, mas ainda há cascas de banana que podem ser muito prejudiciais às liberdades democráticas, mas quais são elas? Quem votou a favor desta lei nociva à democracia e a liberdade na internet?

A nocividade da lei não se resume a apenas o pedido de documentação na hora de abrir uma conta, mas ela obriga também os mensageiros instantâneos a guardarem os registros de mensagens encaminhadas em massa por até três meses, o que faria as empresas de mensagens a guardarem dados de envio e recepção de mensagens, que muitas vezes podem ser enviadas em caráter particular, o que fere o direito à privacidade, mesmo que o conteúdo da mensagem não seja guardado pelo aplicativo.

Esta lei foi aprovada por 44 votos contra 32, com apoio maciço da frente amplíssima, que longe de querer a democracia, está frente amplíssima só está interessada em “colocar Bolsonaro na linha”, para usá-lo contra o povo em alguma crise aguda (crise esta que não está muito longe). A esquerda infelizmente embarcou nessa canoa furada que será usada contra ela e votou em peso a favor da PL.

O problema das fake news é um problema real do nosso tempo, mas liberdade de expressão é fundamental para as liberdades democráticas e o desenvolvimento humano, mesmo quando as ideias expressas poderiam ser classificadas como lixo, mas a verdadeira liberdade de expressão é aquela que garante que mesmo as “ideias lixo” poderão ser expressas (ainda que logo depois venha uma enxurrada de contestações e refutações). A liberdade de expressão não pode ser sacrificada pelos pretensos “defensores do povo” (não duvido que tenha gente bem intencionada, mas como diz o ditado “de boas intenções o inferno está cheio”).

Como fala o nosso Manifesto de Fundação: “somente o combate ideológico, e prático contra as forças obscurantistas da irracionalidade, do reacionarismo anti-pobre, antipovo, racista e misógino, é que irá resolver a situação, não é pedindo censura às fake news que iremos combater as fake news, mas é com a verdade que se combate a mentira, até porque, quem as propaga, são os que hoje tem o controle do estado.” e finalizo o manifesto “Contra a censura, tanto a estatal quanto a usura do paywall, pois só com o conhecimento que se combate o obscurantismo, só com a verdade se combate a mentira, só com o povo que se combate a tirania.”

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