Nesta crise sanitária causada pelo COVID-19 que em seu encalço vem um grande colapso econômico global, é importante ressaltar a defesa enfática a um dos maiores frutos do processo de democratização dos anos 1980, o Sistema Único de Saúde, SUS, a nossa maior (se não a única) defesa contra a pandemia. 

Mesmo com poucos recursos em relação à população e em relação a outros sistemas (que em 2020 a lei orçamentária prévia 122 bilhões de reais no âmbito federal, o NHS britânico, equivalente ao nosso SUS, tem previsão orçamentária de 140 bilhões de libras, ou 840 bilhões de reais no atual câmbio), o SUS é uma ferramenta democrática do povo para o domínio de seu destino.

O SUS surgiu como uma consequência do espírito democrático que se entranhou no povo depois da terrível ditadura militar, que assolou o Brasil de 1964 a 1985. Este espírito democrático humanista da população se refletiu em nossa constituinte de 1988, onde no seu artigo 196 declara: 

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Este espírito democrático se fortaleceu no movimento pela reforma sanitária, encabeçada pelo médico sanitarista Sérgio Arouca, um dos muitos heróis pouco lembrados de nossa história. Esse movimento, que caminhava lado a lado com o movimento pelo fim da ditadura militar, lutava pela ampliação do atendimento básico de saúde, que na época da ditadura, o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) que somente atendia os trabalhadores com carteira assinada. Para quem não tinha carteira assinada, ou pagava um plano de saúde, ou ia para os poucos e superlotados hospitais de caridade.

Com o choque do petróleo de 1974 e a subsequente crise econômica causada pelo choque e pelo excessivo endividamento que sustentou o “milagre econômico”, o INAMPS entrou em colapso, já que a quantidade de trabalhadores com carteira assinada diminuiu. A partir daí, é discutida por todo o povo, juntamente com a ampliação das mobilizações pela democracia no país, o que culmina nas conferências nacionais da saúde, onde especialistas e deputados debatiam um novo sistema de saúde.

Toda este debate teve o seu ponto alto no 8ª conferência nacional de saúde, em março de 1986, aberta pelo primeiro presidente civil depois da ditadura, também foi a primeira a contar com participação popular nas discussões ocorridas. Foi nela que o atual SUS ganhou forma, como um sistema de saúde pública, universal e gratuita para todos, onde o estado teria papel de mantenedor deste sistema, mas ele teria uma gestão democrática e descentralizada dos recursos disponibilizados, com responsabilidades divididas entre municípios, estados e a união.

Como vemos em sua história, o SUS é a filha mais prodigiosa da democracia, mas não é apenas o COVID-19 que é uma ameaça ao seu funcionamento, os intentos de privatização de setores estratégicos, com a redução dos investimentos em pesquisas científicas e a redução de verbas de um sistema que já está com menos verba do que outros sistemas de saúde público de menor porte do que ele. 80% da população depende do SUS para resolver as mais diversas moléstias, muitos dos que utilizam a rede particular, por conta das limitações impostas pelos planos de saúde, quando têm doenças graves são mandadas diretamente para o SUS.

Situações como a da pandemia de COVID-19, mostram como é importante está prodigiosa filha desta tão fragil democracia, que mesmo sem a verba necessária para atender todos que passam por ela, o SUS é o nosso maior patrimônio. Junto desta pandemia, uma crise econômica de grandes proporções se avizinha, e nenhum dinheiro do estado deve ser dado para empresa quebrada, o SUS deve receber prioritariamente as verbas extraordinárias que o governo disponibilize nesta crise. 

Defendê-lo de intentos de privatização e de cortes de verbas é fundamental, não apenas para situações extraordinárias como a da atual pandemia, mas para mantermos de pé este salto civilizatório que foi e é o SUS.

Recomendações do Ministério da Saúde (fonte: pagina oficial do Ministério da Saúde)

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