No horizonte da pandemia, a crise econômica é uma realidade que se acontece em paralelo a crise sanitária e como analiso no artigo A nova Grande Depressão é algo que vai se estender pelo tempo, mesmo no horizonte pós pandêmico, por dois fatores fundamentais que estão se desenrolando em paralelo e que poucos prestam atenção, o estouro da dívida pública e a precarização do trabalho que já vinha acontecendo antes da crise.

Nesta quarta-feira (1), os entregadores por aplicativo marcaram uma greve, que mesmo agora já pode ser considerada histórica por trazer a questão da precarização das condições de trabalho nas discussões do dia. As novas tecnologias, apesar das inúmeras vantagens que trazem sem as quais passar por essa pandemia seria ainda mais complicado, mas o seu uso por novas empresas monopolistas para burlar leis trabalhistas está corroendo as condições de vida dos trabalhadores, com o pretexto usado pelos apps de que são “apenas intermediários”. Mas como esse uso das novas tecnologias está levando ao aprofundamento da crise? Como um endurecimento da lei com estas empresas poderia ajudar na resolução da crise?

Um trabalhador informal, que não está amparado pela CLT é um trabalhador ainda mais desprotegido das variações do mercado e particularmente de problemas que podem vir a acometer uma pessoa normalmente. Um trabalhador informal em sua maioria não consegue contribuir para o INSS, isso porque eles têm uma renda muito variável, e mesmo podendo se tornar contribuinte individual (link para o site do INSS para se Inscrever e saber mais informações), mas se enfrentam um período de baixa demanda ou de isolamento obrigatório, eles não terão qualquer assistência para se manter nestes períodos.

Sendo assim, isso obriga o governo a intervir com um esboço de renda básica universal, na qual estas pessoas foram inseridas mas sem a contrapartida em impostos e contribuições por parte dessas empresas, que tem aportes (e possivelmente faturamento) bilionários, mas poucos impostos são pagos e essas empresas sempre operam “reinvestindo” os lucros operacionais obtidos em suas expansões, o que acarreta num lucro real muito baixo, isso quando de fato tem.

Devido a maior parte dessas empresas serem de capital fechado ou serem multinacionais com sede nos EUA ou em paraísos fiscais, é muito difícil determinar o tamanho real ou dados sobre a sua saúde financeira dessas empresas, mas pelos aportes que recebem e pela abrangência dos serviços que oferecem é possível determinar que são grandes empresas, por causa disso, os prejuízos que a sociedade acaba tendo com a precarização que elas promovem deveriam ser repassadas a elas. 

Por exemplo, o governo tem de gasto no pagamento do Auxílio Emergencial pode chegar até o final do ano (se houver a tão necessária extensão do auxílio) em 200 bilhões de reais, que para o governo brasileiro é um gasto muito pesado, boa parte deles é justamente com as famílias destes trabalhadores de aplicativo que não tem uma renda certa muito menos estão formalizados, um cerco maior do governo a estas empresas que exploram estes trabalhadores poderia diminuir o tamanho do rombo nas contas públicas que está sendo gerado, logo isso se refletiria na diminuição do ritmo no aumento da dívida pública, que graças a esta crise está acelerando de forma galopante.

Uma rede de seguridade social para estes trabalhadores, além de aliviar a situação desesperadora destes trabalhadores essenciais, ainda por cima, diminuiria os gastos do governo com previdência social e outras políticas que estão sendo adotadas em caráter de urgência, e até mesmo, poderia evitar que este trabalhador na volta à “normalidade” se somasse a disputa no mercado de trabalho, diminuindo a redução da média salarial e o consequente encolhimento do consumo.

A situação precária destes trabalhadores está sendo o grande motor da precarização dos trabalhadores de uma forma geral. As técnicas de burlamento das leis trabalhistas, usadas pelas empresas que exploram essa mão de obra estão fazendo com que outras empresas também iniciem processos de precarização ainda maior de seus trabalhadores. A reforma trabalhista de 2017 e as medidas provisórias baixadas por Bolsonaro para “combater os efeitos econômicos da pandemia” estão colaborando para jogar o trabalhador numa situação cada vez mais degradante.

A luta dos entregadores por melhores condições de trabalho, melhores remunerações e uma garantia mínima de condições de trabalho por parte destes aplicativos inescrupulosos é o primeiro passo para reverter esta maré de precarização que se aprofundaram com a pandemia. Se há na sociedade alguma categoria, ainda que seja minoritária, vivendo em situação precária, com um trabalho que a mantém nesta situação, é fundamental a união de todos para que eles saiam dessa situação, se não mais cedo ou mais tarde, todos os trabalhadores estarão nestas mesmas condições.

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