O demolidor em chefe, Jair Bolsonaro, publicou domingo (22) a MP 927, que no artigo 18 trazia consigo a previsão jurídica da suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, onde o empregador direcionaria o trabalhador para um curso profissionalizante (ainda que online), mas que possibilita que o valor da ajuda seja negociado diretamente entre patrão e empregado, ainda que este valor seja zero.

A sociedade reclamou, o que foi bom e ainda é pouco porque o artigo 29 não considera contaminação por COVID-19 como ocupacional, ou seja, se você se contaminou no ambiente de trabalho, a empresa não tem responsabilidade, a não ser que você prove que se contaminou por conta do trabalho e descarte qualquer outra (das inúmeras) fonte de contaminação (há estudos que indicam que a COVID-19 em casos graves causar perda permanente de 20% a 30% da capacidade pulmonar), além do artigo 31 suspender o trabalho dos auditores fiscais do trabalho por 180 dias, mas foi vitoriosa em revogar o artigo 18, que foi feito pela MP 928.

Mas a MP 928 é como um ovo de páscoa (que já está chegando e não há qualquer clima para ela), tem uma surpresinha, mas diferente do ovo de chocolate, não é nada doce. A nova surpresa do dia é a adição de um artigo, o 6-B que suspende os prazos de resposta a pedidos de informação aos órgãos da administração pública que estão cuidando da epidemia com base na Lei de Acesso à Informação. 

Ou seja, se rolar um superfaturamento, uma compra injustificada, algo estranho com o dinheiro que será aplicado para cuidar das consequências para a saúde pública do COVID-19, a informação para fiscalizar os órgãos responsáveis só estarão disponíveis depois do fim da situação de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro de 2020.

Num momento como este, grandes somas de dinheiro tem que ir, e irão, para o atendimento das vítimas da COVID-19 e para evitar o colapso completo do sistema de saúde pública, que é seríssimo e que segundo palavras do próprio ministro da saúde retiradas do site da Agência Brasil, do governo, “No final de abril sistema entra em colapso. O colapso é quando você pode ter o dinheiro, o plano de saúde, a ordem judicial, mas não há o sistema para entrar”.  

O problema está quando não é possível fiscalizar a aplicação deste dinheiro, que é seu, meu, nosso e de todos, o que permite que a corrupção, a malversação do dinheiro público role solto, e no Brasil tem casos já bem documentados sobre semelhantes feitos, como as obras emergenciais após as chuvas trágicas de Nova Friburgo em 2011 que foram delatados por executivos da Odebrecht.

Ao fazer isso, a demolidora Bolsonaro quer que povo tenha que escolher entre morrer pelo vírus, morrer pela fome ou ser roubado enquanto morre pela COVID-19 no meio do caos que a pandemia, não apenas vai gerar (como adiantado pela nossa humilde página em fevereiro) como ela já está gerando. Porém caos maior ainda está sendo gerada pela demolidora Bolsonaro, que em seu intento desencontrado entre um ministro, que apesar de não ser flor que se cheire, está exercendo um bom trabalho, e as loucuras psicóticas de um presidente desnorteado, está jogando o Brasil numa situação muito complicada mesmo antes da COVID fazer seu maligno estrago. Por isso derrubar Bolsonaro, mais do que nunca, é uma questão de vida ou morte, literalmente.

Recomendações do Ministério da Saúde (leia mais sobre a doença em https://coronavirus.saude.gov.br/ )

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