A política, longe do que a maioria dos brasileiros pensam, não é feita no calor do momento, não é uma iniciativa de ocasião ou uma “briga de egos” simplesmente, mas sim um jogo frio, sem qualquer mediação de moral ou o que costumam chamar de imoralidade, sendo ele um jogo amoral (despossuído de moralidade e imoralidade estando neutro nestas questões) onde, em muitas ocasiões, ele se utiliza de um discurso moralista para obter ganhos imorais. Assim a Lava-Jato parece ter se utilizado de um discurso de “combate a corrupção”, para destruir o pacto político formado após a constituinte de 1988 e o impeachment de Collor e consequentemente colocar sua agenda própria de destruição nacional.

Reportagem publicada no dia 1° pela Agência Pública em parceria com o The Intercept Brasil mostram trechos inéditos de conversas obtidas pelo Vaza-Jato, na qual aparece um lado ainda obscuro dessa operação para o grande público, a colaboração ilegal da força tarefa com agentes estrangeiros. Segundo a reportagem, Leslie Rodrigues Backschies, agente do FBI (Departamento Federal de Investigações em sua sigla em inglês), que antes de 2014 cuidava de investigações contra o terrorismo e tráfico de armas (colaborando inclusive com a segurança da Copa do Mundo de 2014 no Brasil), passou para a chefia da Unidade de Corrupção Internacional, onde foi designada para “ajudar” as investigação da Operação Lava-Jato. Como essa colaboração ilegal aconteceu? Quais são as implicações dela para a lisura de tudo que ocorreu? Como isso se encaixa no jogo político?

Segundo a reportagem da Agência Pública, esta parceria aconteceu ao arrepio da lei, sem ter o aval do ministério da justiça brasileiro, que segundo o decreto Nº 1.899, de 9 de maio de 1996, é o único órgão que pode autorizar uma parceria dessa envergadura entre diferentes órgãos policiais de outros países através do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), como deixou claro uma troca de mensagens entre Deltan Dallagnol e o procurador Vladimir Aras publicada pela Agência Pública:

À frente da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, o procurador Vladimir Aras alertou diversas vezes para problemas legais envolvendo a colaboração direta com agentes do FBI.

Uma conversa bastante tensa, em 11 de fevereiro de 2016, revela até que ponto a PF mantinha proximidade com o FBI e desconfiava do governo de Dilma Rousseff. A ponto de o próprio chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, admitir ao secretário de Cooperação Internacional da PGR que a PF preferia tratar direto com os americanos a seguir as vias formais.

Às 11:27:04, Deltan pede que Aras olhe um email enviado para os Estados Unidos. Aras se surpreende com o teor: tratava-se de um pedido de extradição de um suspeito da Lava Jato. Não fica claro quem é a pessoa a quem se referem. O pedido, informal, havia sido enviado ao Escritório de Assuntos Internacionais (OIA, na sigla em inglês) diretamente por Dallagnol, sem passar pela Secretaria Cooperação Internacional da PGR nem pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, autoridade central responsável, de acordo com um tratado bilateral. O diálogo dá a entender que um mandado de prisão ainda estava por ser decretado pelo então juiz Sergio Moro.

“Passa o nome e os dados que vamos atrás. Fizemos isso com o advogado de Cerveró”, responde Aras. “Nosso parceiro preferencial para monitorar pessoas tem sido o DHS, mas podemos trabalhar com o FBI também. Quanto antes tivermos os dados, melhor”, explica Aras, referindo-se ao Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, na sigla em inglês). Aras prossegue explicando que o pedido de extradição teria que passar pelo DEEST, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, além do Ministério de Relações Exteriores, “um parceiro importante”.

“Não é bom tentar evitar o caminho da autoridade central, já que, como vc sabe, isso ainda é requisito de validade e pode pôr em risco medidas de cooperação no futuro e a “política externa” da PGR neste campo”, explica Vladimir.

“O que podemos fazer agora é ajustar com o FBI e com o DHS para localizar o alvo e esperar a ordem de prisão, que passará pelo DEEST. Podemos mandar simultaneamente aos americanos”, ele prossegue.

Em resposta, Deltan é direto. “Obrigado Vlad por todas as ponderações. Conversamos aqui e entendemos que não vale o risco de passar pelo executivo, nesse caso concreto. Registra pros seus anais caso um dia vá brigar pela função de autoridade central rs”, escreveu, deixando no ar a sugestão para que Aras se ocupasse do assunto se um dia comandasse o MPF ou o Ministério da Justiça. “E registra que a própria PF foi a primeira a dizer que não confia e preferia não fazer rs”.

Vladimir insiste: “Já tivemos casos difíceis, que foram conduzidos com êxito”.

“Obrigado, Vlad, mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo executivo”.

Vladimir responde que “A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta. O tratado tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação”.

Este trecho é muito claro ao mostrar que a força tarefa da Lava-Jato pouco estava interessada em seguir os procedimento legais muito menos a Polícia Federal. Este tipo de investigação deixa vulnerável diversos projetos de interesse nacional, já que uma investigação de corrupção naturalmente necessita obter acesso a documentos sigilosos de empreendimentos públicos contendo informações sensíveis, como por exemplo, a compras de materiais, contratação de pessoal, plantas dessas instalações a serem construídas entre outras, que em mãos erradas é a porta de entrada de sabotadores e terroristas.

Antes que alguém diga que os EUA jamais fariam algum ato de sabotagem ou terrorismo contra o Brasil, é bom lembrar que volta e meia no capitalismo, a competição entre empresas podem sair do patamar do saudável muito rapidamente, principalmente entre empresas monopolistas com lucros bilionários que podem ser revertidos facilmente para países terceiros. No capitalismo, diferentemente do que falam, é parte da competição tirar competidores do seu caminho, ainda que seja antiético, mas se não se respeita nem os trabalhadores que estão construindo com o suor do seu trabalho a empresa ou o meio ambiente, quem garante que ele respeitará um concorrente que pode ser uma ameaça real a existência da empresa?

A nível nacional existe o governo que age como um agente regulador do sistema, podando ramos e cortando arestas para evitar que o sistema consuma ele mesmo com os problemas que gera, mas, a nível internacional não existe este tipo de órgão regulador das relações entre países. A ONU por não ter um caráter impositivo em seus pareceres ela não pode ser considerada como um “estado supranacional”, no máximo, ela é um fórum público de discussões, mas como ocorreu com sua antecessora a Liga das Nações (cujo o único órgão dela que ainda resta é a Organização Internacional do Trabalho, a OIT), a ONU pode ser facilmente ignorada e descartada na primeira conflagração mais séria entre potência que pode ocorrer.

Por isso, uma colaboração desse gênero entre polícias de diferentes países só pode ser feito mediante a muita negociação e contrapesos fortes para evitar que informações sensíveis do país caiam em mãos erradas. Um único descuido em relação a interferências externas podem acabar com uma política bem estruturada em pouco tempo, não que uma boa política interna seja corroída apenas por influências externas, mas os seus resultados podem não ser tão bons quanto os que seriam obtidos se não houvesse qualquer interferência externa.

Graças a operação Lava-Jato, a república representativa no Brasil está a um passo da tirania, o pacto político que se estendeu durante toda a nova república foi quebrado e temos uma das piores gestões do mundo no combate a pandemia no Brasil. Tudo isso poderia ser evitado, ou amenizado, se a operação Lava-Jato não tivesse destruído o pouco de soberania que nós tínhamos e que agora fica claro que esta operação foi uma conspiração contra o Brasil e o povo brasileiro, uma conspiração contra a nossa economia e nosso modo de vida.

Devemos aprender a lição de que a política se trata de uma disputa encarniçada pelo poder, não tem nada a ver com moralidade ou imoralidade, mas sim, é uma disputa por quem vai mandar e quem vai ter que obedecer. A política internacional não abre margem para vacilos, não é possível negociar com os inimigos da vida do povo, ou se destrói os conspiradores que agem para nos destruir, ou seremos destruídos por eles.

Leia Também:

Comments are closed, but trackbacks and pingbacks are open.