Na noite de ontem (8), a justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada do Especial de Natal do Porta dos fundos da plataforma de streaming Netflix. No despacho do desembargador Benedicto Abcair, a censura foi imposta, segundo ele, em caráter provisório para “acalmar os ânimos” porque a obra fere a fé “da maioria cristã brasileira”.

A produtora do Porta dos Fundos já havia sido atacada com coquetéis molotov na véspera de natal por um grupo fascista que usou como justificativa “a defesa dos valores da família brasileira”. Um dos membros desse grupo fora identificado pela polícia, mas antes de decretada a sua prisão fugiu para a Rússia.

Esse caso ele é emblemático porque é a amostra das muitas contradições presentes na sociedade brasileira hoje. A começar pelo fato de que um atentado realizado com bombas incendiárias a uma produtora não ser enquadrado na lei antiterrorismo. Uma lei que foi um concessão vergonhosa feita pelo governo Dilma a grupos de pressão da direita, que objetivavam não o combate de fato ao terrorismo, um fenômeno que nem existia no Brasil antes do golpe de 2016, mas sim a esquerda. 

Tanto que nesse caso, que claramente se enquadraria como tal, já que o que diferencia terrorismo do crime comum é justamente o seu caráter político, e esse atentado foi cometido com fins políticos bem claros, não foi enquadrado como terrorismo, mas apenas como tentativa de homicídio doloso, já que um dos seguranças presentes na produtora quase se feriu durante o ataque.

Esse caso é didático sobre o caráter parcial da justiça no Brasil de hoje, ela não está presente para garantir os direitos básicos de seus cidadãos, mas sim como a ponta de lança de uma ditadura da direita, a mesma direita que reclamava da “censura” dos movimentos do “politicamente correto”, mas quando chega no poder, é ela que impõe a censura contra qualquer crítica mais forte feita a ela e aos valores defendidos por ela.

É didático também o fato de que, em nenhum momento, o aparato criado para a repressão, foi usado contra a direita, mas pelo contrário, se voltou contra a vítima. Por isso, não podemos dar poderes ao estado burguês, pois esses poderes jamais serão usados a favor dos verdadeiros interesses populares ou na defesa dos mais fracos, mas serão usado para a defesa do estado burguês e de seus asseclas.

Defender a liberdade de expressão, de opinião e o aumento dos direitos da população é uma forma de contenção de um estado que por natureza é violento. Permitir que ele seja livre para censurar, prender e matar é como dar carta branca para uma pessoa violenta matar. Por causa disso, qualquer tipo de censura vindo do estado burguês reacionário deve ser repudiada.

Logicamente, o objetivo final da política é a luta pelo poder. A defesa da liberdade de expressão só será completa, com a derrota do golpismo fascista que tomou conta do Brasil em 2016, e com o desmonte do atual estado burguês e de seu aparato repressivo, com a criação de novos mecanismos de defesa do povo, com o controle popular do estado. 

O crime não se combate com repressão, a ordem não se alcança na base da porrada, mas apenas com inclusão social, melhora das condições de vida do povo e a construção de um sólido poder popular, que permita a participação política deste nas decisões importantes do país.

Enquanto esses objetivos finais não são alcançados, o estado burguês reacionário deve ser contido ao máximo, e a única forma de fazer essa contenção é a luta pelas liberdades democráticas, pois elas, ainda que frágeis, são a única garantia de que possamos lutar, nos expressar e divulgar livremente a verdade, sem temermos por nossas vidas.

Comments are closed, but trackbacks and pingbacks are open.